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CONVENÇÃO 190: SIGNATÁRIAS DA COALIZÃO PARTICIPAM DE ATO PELA ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO INTERNACIONAL

"Embora a iniciativa privada já esteja elaborando e executando procedimentos para o enfrentamento da violência baseada em gênero, é fundamental que medidas diplomáticas endossem as ações, unindo as frentes que atuam para a melhoria do ambiente de trabalho", afirmou Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, em recente artigo para a Revista Exame sobre a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre violência e assédio no trabalho.

Essa foi a proposta apoiada pela Coalizão Empresarial no ato realizado em 09 de março, na Câmara dos Deputados, pela assinatura do tratado internacional. Até o momento, dez países endossaram o acordo: Argentina, Equador, Grécia, Itália, Maurício, Somália, Sudáfrica, Uruguai, Fiji e Namíbia. Nos três últimos, a norma já está em vigor.

"As trabalhadoras e trabalhadores são a parte mais vulnerável da relação de trabalho e, dessa forma, mais expostos à violação de direitos. Buscando a própria sobrevivência, se submetem muitas vezes a condições de trabalho degradantes e que violam a dignidade humana. O assédio sexual é sabidamente um dos grandes entraves para o ingresso e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho", disse em seu discurso de abertura a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e signatária, ao lado de outros 47 deputados e deputadas, da indicação INC nº 1483/2021 encaminhada à Presidência da República sugerindo a ratificação da norma pelo Brasil.

Representando a OIT, Taís Dumêt Faria, oficial técnica em Direitos Fundamentais do Trabalho da entidade, relembrou o momento em que o tratado internacional foi aprovado e o peso dessa aprovação para que se conquistem as mudanças necessárias nas relações de trabalho. "A aprovação da Convenção 190 se deu exatamente na comemoração do centenário da OIT. Isso não foi por acaso. A escolha da discussão da convenção naquele momento histórico demonstra como esse tema é relevante para os 187 países membros e como ele realmente impacta no que propomos desde o começo, que é a promoção da justiça social. Porque não tratar de violência é não conseguir ter estratégias eficazes para (alcançar) um mundo mais igualitário em todos os locais, inclusive no mundo do trabalho, que é a nossa grande base", concluiu.

A reunião, em formato semipresencial, foi coordenada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Avon e o grupo Natura &CO.


Coalizão no ato em Brasília

Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, CEO do Instituto Nelson Wilians, Thomas Dubaere, CEO da Accor América do Sul, e Daniel Silveira, presidente da Avon Brasil, discorreram sobre a importância da ratificação do acordo pelo país, reforçando o papel de articuladora da Coalizão pela adesão ao tratado.

"O que acontece no trabalho também acontece na vida privada. E quando uma mulher se posiciona de forma a combater a violência, certamente estamos mudando toda uma sociedade, pois estamos cuidando e transformando a cultura dessas empresas e de seus colaboradores" - Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, CEO do Instituto Nelson Wilians

"Temos testemunhado a participação ativa do setor privado na busca de soluções para alguns dos desafios sociais e ambientais mais prementes. Trata-se de mais do que uma tendência. É uma nova consciência. Um novo modo de gerar valor, no qual os direitos humanos e, portanto, os direitos das mulheres, são parte integrante e indissociável do contrato social das instituições, entendido como mais do que um modelo de negócio, mas uma alavanca poderosa na construção de uma sociedade mais justa e próspera" - Daniel Silveira, presidente da Avon Brasil

"O Brasil precisa, com urgência, ratificar a Convenção 190 da OIT e é por isso que estamos aqui hoje, as 130 empresas signatárias da Coalizão Empresarial pelo Fim das Violências contra Mulheres e Meninas, solicitando celeridade do poder executivo federal nesse processo. Isso mostrará para todos os atores envolvidos o compromisso que o estado brasileiro possui na busca por um ambiente de trabalho igualitário e livre de discriminação e violências" - Thomas Dubaere, CEO da Accor América do Sul

Porta-voz pelo enfrentamento das violências contra mulheres e meninas e embaixadora do Instituto Avon, Luiza Brunet também ressaltou a urgência da adesão ao acordo ao citar o papel das mulheres como provedoras de grande parte das famílias brasileiras. "Com quase metade dos lares brasileiros sendo sustentados por mulheres, segundo levantamento de 2021 da consultoria IDados e do IBGE, é inaceitável fecharmos os olhos diante de ambientes de trabalho que violam princípios básicos dos direitos humanos e que toleram qualquer forma de assédio e violência de gênero".


Impactos da adesão ao acordo para o enfrentamento à violência de gênero no país

A ratificação do tratado internacional também impactará no avanço das ações e na criação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, incluindo reflexos no código penal, como explica Beatriz Accioly, coordenadora de Pesquisa e Impacto do Instituto Avon:

"A Convenção 190 da OIT salienta que situações de violência e assédio são comportamentos e práticas inaceitáveis em espaços, relações e interações de trabalho, inclusive por meios digitais. Além disso, a convenção também contempla tipos de violações contra mulheres menos óbvias, como desqualificações e desrespeitos que também geram sofrimento físico, psicológico, sexual ou econômico.

É importante lembrar que tratados internacionais podem trazer consequências profundas para seus países signatários, afinal a própria Lei Maria da Penha é oriunda de um processo que resultou de uma punição sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). O Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica a partir do caso de Maria da Penha Fernandes. A OEA acusou o país de ter descumprido dois tratados internacionais dos quais é signatário: a Convenção sobre a Eliminação Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra Mulher, conhecida como Convenção de Belém".

Mais informações

Sua empresa como signatária: a carta aberta assinada durante o ato estará disponível para subscrição de todas as empresas públicas e privadas que desejarem endossá-la até o dia 18 de março. Para mais informações, envie um e-mail para a Secretaria da Mulher, em secretariadamulher@camara.leg.br.

  •  Sua empresa como signatária: a carta aberta assinada durante o ato estará disponível para subscrição de todas as empresas públicas e privadas que desejarem endossá-la até o dia 18 de março. Para mais informações, envie um e-mail para a Secretaria da Mulher, em secretariadamulher@camara.leg.br


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