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Lei Maria da Penha completa 15 anos

Pouca gente sabe qual é a Lei 11.340/06. Mas certamente muitas pessoas têm ideia do que se trata a Lei Maria da Penha e a importância que ela tem no cenário brasileiro. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela homenageou a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Fortaleza (CE), em 1945, e vítima da violência praticada por seu ex-marido -  economista e professor universitário - que, em 1983, a deixou paraplégica ao disparar um tiro e depois, tentar eletrocutar a companheira. 

Para saber mais sobre Maria da Penha, confira sua entrevista aqui.

A lei trouxe conforto a muitas mulheres desde então. "Muita coisa mudou com a Lei Maria da Penha. Hoje, quem comete um feminicídio pode ser condenado entre 12 a 30 anos de prisão", explica Regina Célia Barbosa, gerente de Causas do Instituto Avon e cofundadora do Instituto Maria da Penha. 


A Convenção 190

Além de marcar o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, que pune qualquer violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, 2021 é também um ano importante por outra data: o início da vigência, no dia 25 de junho, do primeiro tratado internacional sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho - dois anos depois de ter sido criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento garante que toda pessoa tem o direito de ter um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai já assinaram o tratado. Para Beatriz Accioly, coordenadora de Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, "A Convenção 190 da OIT salienta que situações de violência e assédio são comportamentos e práticas inaceitáveis em espaços de trabalho. Além disso, a Convenção também contempla tipos de abuso menos óbvios, como o assédio organizacional, o "mansplaining", o "gaslighting" e o "cyberbullying."


Para saber mais sobre a C190, clique aqui.

E para acompanhar a discussão sobre a adesão do Brasil ao Tratado 190 da OIT, clique aqui.


Live dia 31/8: Instituto Avon e Maria da Penha

Para celebrar os 15 anos dessa lei tão importante e emblemática para as brasileiras e discutir o tema da violência contra a mulher e as meninas, o Instituto Avon - que desde 2008 já investiu mais de R$ 44 milhões em cerca de 230 projetos para a causa -  irá realizar uma live com Maria da Penha, no dia 31/8, às 15h, no seu canal do Facebook

Regina Célia Barbosa, gerente de Causas do Instituto Avon, irá receber Maria da Penha, fundadora e presidente do Instituto Maria da Penha, para conversar sobre as conquistas e atualizações da lei que leva seu nome. Com elas, estarão Beatriz Accioly, coordenadora de Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Mariana Kotscho, jornalista do Papo de Mãe, site parceiro do UOL, e Daisy Maria de Andrade e Costa Pereira, desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para saber mais, clique aqui.


Prevenção e apoio 

Para colaborar com a prevenção de abusos e assédio, o acolhimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência, seja em casa ou no trabalho, o Instituto Avon tem, além da Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas,  importantes projetos. São eles:


Programa Você não Está Sozinha

Lançado em 2020, o programa oferece orientação personalizada, acolhimento e serviços como auxílio psicológico, orientação jurídica e redirecionamento da mulher a uma rede de apoio ou a um lugar que ela se sinta segura, por meio do auxílio transporte, entre outros recursos oferecidos pelo projeto. 


Ângela assistente virtual 

Pelo WhatsApp, mulheres e meninas em situação de violência podem mandar mensagens para (11) 94494-2415 e responder, sem usar a voz, a perguntas objetivas que demonstram o grau de risco a que essa mulher está exposta. A partir desse contato, a assistente virtual Ângela pode direcionar os pedidos de ajuda ao atendimento psicológico, oferecer transporte para que cheguem a um local seguro, apoio jurídico e o mapeamento de serviços de apoio à mulher em situação de violência em todo o país.


E lembre-se: se você ou alguém perto de você estiver sofrendo algum tipo de violência, além da Ângela, a Central de Atendimento à Mulher recebe denúncias, orienta vítimas e oferece informações sobre leis e campanhas contra a violência. Basta ligar para 180. 


Os 15 anos na Mídia

Para saber mais sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, confira os links abaixo:

15 anos da Lei Maria da Penha: o que 6 empresas estão fazendo no combate à violência contra as mulheres

Lei Maria da Penha completa 15 anos

Lei Maria da Penha passa a incluir violência psicológica como motivo para afastar agressor

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CONTATO

Para ter mais informações sobre a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, envie um e-mail para coalizaoempresarial@avon.com ou preencha os campos abaixo. Em breve, entraremos em contato.

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